O Que é o Imposto de SISA em Moçambique e Como Calcular ao Comprar um Imóvel

1. O que é o Imposto de SISA?

O Imposto de SISA é uma taxa obrigatória cobrada pelo Estado Moçambicano sobre a transmissão onerosa de bens imóveis — ou seja, sempre que há compra e venda de um imóvel.

Esse imposto é um dos principais requisitos legais para que a escritura pública e o registo predial sejam aceites pelas autoridades. Sem o pagamento do SISA, o imóvel não pode ser formalmente transferido para o nome do comprador.

2. Quando o Imposto de SISA Deve Ser Pago?

O pagamento do SISA deve ser feito antes da assinatura da escritura pública de compra e venda.

Sem o comprovativo de pagamento, o comprador não poderá concluir o processo de registo do imóvel, o que significa que a propriedade continuará legalmente em nome do antigo dono.

O imposto pode ser pago em instituições como o Departamento de Receitas do Conselho Municipal de Maputo (CMCM) ou no Balcão de Atendimento Único (BAÚ).

3. Como Calcular o Valor do SISA

A taxa do Imposto de SISA é de 2% sobre o valor declarado da compra do imóvel.

Exemplo prático:

Se adquirir uma casa por 10.000.000 MZN, o valor do SISA será:

10.000.000 × 0,02 = 200.000 MZN

Para efetuar o pagamento, é necessário apresentar:

• Certidão matricial e registo predial atualizados

• Contrato de compra e venda rubricado

• Documento de identificação do comprador

• Recibo do último Imposto Predial Autárquico

• Requerimento formal dirigido à autoridade competente

4. Consequências de Não Pagar o SISA

Ignorar o pagamento do SISA pode trazer sérias implicações legais:

• O imóvel não será registado em nome do comprador

• Multas e penalizações podem ser aplicadas

• Risco de litígios futuros, especialmente em casos de revenda ou herança

• A propriedade continua legalmente vinculada ao antigo proprietário, mesmo que o pagamento tenha sido feito informalmente

5. Como a Akayah Investimentos Pode Ajudar

A Akayah Investimentos oferece suporte completo aos seus clientes em todas as etapas da aquisição de imóveis, incluindo:

• Cálculo preciso do Imposto de SISA

• Orientação sobre documentação necessária

•  Acompanhamento no pagamento e registo

•  Consultoria jurídica para evitar erros e atrasos

Nosso compromisso é garantir que cada transação seja feita com total conformidade legal, segurança e tranquilidade.

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