A aquisição de um imóvel em Moçambique não se resume ao pagamento do preço de venda acordado com o vendedor. Existem impostos e taxas que incidem sobre o ato da transmissão de propriedade. Aqui estão os principais encargos que deve considerar no seu planeamento financeiro:

1. SISA (Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis)

É o imposto mais relevante na aquisição de imóveis. Incide sobre a transmissão onerosa do direito de propriedade (ou outros direitos reais).

• Quem paga: O comprador.
• Base de cálculo: O valor declarado no contrato ou o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, prevalecendo o valor que for mais elevado.
• Taxa: Em regra geral, a taxa de SISA em Moçambique é de 2%.
• Momento de pagamento: Deve ser liquidado antes da celebração da escritura pública de compra e venda. Sem o guia de pagamento carimbado, o notário não avançará com o ato.

2. Imposto do Selo

Este imposto incide sobre documentos, contratos e atos notariais. Na compra de um imóvel, é obrigatório para conferir validade legal aos documentos.

• Quem paga: O comprador.
• Base de cálculo: O valor da transação ou o valor patrimonial.
• Taxa: Geralmente fixada em 0,4% sobre o valor da transação (para contratos de compra e venda).
• Importância: É o selo que torna o seu Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV) ou a Escritura Pública um documento com força executiva perante o tribunal.

3. Custos Notariais e de Registo

Além dos impostos, existem os emolumentos cobrados pelos serviços públicos e notariais para oficializar a mudança de titularidade.

• Escritura Pública: Honorários cobrados pelo notário para redigir e lavrar a escritura.
• Registo Predial: Custos para atualizar a Conservatória do Registo Predial e oficializar que o imóvel agora pertence a si. Estes valores variam consoante o valor do imóvel e a complexidade do registo.

4. Imposto Predial Autárquico (Nota para o Futuro)

Embora não seja um custo de compra, é um imposto de posse que deve ter no seu radar imediatamente após a aquisição.

• O que é: Um imposto municipal devido anualmente por quem é proprietário de um imóvel localizado numa área urbana.
• Atenção: Ao comprar o imóvel, verifique com o vendedor se não existem dívidas de Imposto Predial acumuladas de anos anteriores. É comum que a certidão de quitação fiscal seja exigida pelo notário para garantir que o imóvel não carrega passivos tributários.

Resumo do Checklist para o Comprador

Dica de Especialista Akayah

Antes de transferir o sinal, solicite ao vendedor a Certidão de Quitação Fiscal. Este documento prova que o imóvel (e o vendedor, no que diz respeito ao ativo) está em dia com as finanças. Comprar um imóvel com dívidas fiscais pode resultar na transferência da responsabilidade dessas dívidas para si, o novo proprietário.

Este guia serve como orientação geral. A legislação fiscal moçambicana pode sofrer alterações e existem especificidades (como isenções ou regimes especiais para empresas) que devem ser analisadas caso a caso. Recomendamos sempre uma consulta jurídica antes de finalizar qualquer negócio.