O registo de imóveis é uma etapa essencial para garantir a legalidade e a segurança das transacções imobiliárias em Moçambique. Se está a pensar em comprar, vender ou transferir um imóvel, este artigo vai mostrar-lhe como registar um imóvel na Cidade de Maputo, explicando cada fase do processo, documentos exigidos e os custos envolvidos.
Por que é importante registar um imóvel?
O registo é a única forma legal de comprovar a titularidade de um imóvel. Ele garante que o comprador tenha os seus direitos protegidos e evita disputas futuras sobre a propriedade. Além disso, é obrigatório para a emissão da escritura pública e para a inscrição no cadastro fiscal e predia
Etapas para o Registo de Imóveis em Maputo
Abaixo explicamos o processo de forma sistematizada e prática:
Etapa 1 a) – Certidão Matricial Atualizada
Antes de mais, é necessário obter uma Certidão Matricial atualizada no Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM):
Documentos necessários:
- Talão de pagamento de SISA anterior
- Certidão de Registo Predial
- Comprovativo do Imposto Pessoal Autárquico
- Comprovativo da Taxa por Actividade Económica
Onde ir:
Departamento de Receitas do CMCM
Custo: Gratuito
Prazo: Emitido no mesmo dia
Etapa 1 b) – Certidão de Registo Predial Atualizada
A seguir, é necessário actualizar a Certidão de Registo Predial.
Documentos necessários:
- Cópia da certidão anterior ou o número da descrição predial
Onde ir:
Conservatória do Registo Predial ou BAÚ
Taxas:
- 450 MT (para privados)
- 350 MT (para entidades do Estado)
Prazo: 3 dias úteis
Etapa 2 – Pagamento do Imposto de SISA
Este é um dos passos fiscais mais importantes do processo.
Documentos exigidos:
- Requerimento preenchido
- Certidões Matricial e de Registo atualizadas
- Recibo do último pagamento do Imposto Predial Autárquico
- Contrato de compra e venda assinado
- Documento de identificação
Onde ir:
Departamento de Receitas do CMCM ou BAÚ
Taxa: 2% do valor de compra
Prazo: Emissão do comprovativo no mesmo dia
Etapa 3 – Escritura Pública
Depois de pagar a SISA, é possível formalizar a compra através da escritura pública.
Documentos necessários:
- Versão final do contrato de compra e venda
- Identificação do comprador e vendedor
- Certidões atualizadas
- Comprovativo do pagamento da SISA
Onde ir:
Cartório Notarial ou BAÚ
Taxas aplicáveis:
- 0,4% até 5.000.000 MT + 0,03% sobre o excesso
- Imposto de selo: 2% sobre o valor + 250 MT
- Taxa de urgência (opcional): Emolumentos × 2
Prazo:
– Normal: até 2 dias úteis
– Urgente: no mesmo dia
Etapa 4 – Registo Predial do Novo Proprietário
O registo é o que oficializa legalmente a mudança de proprietário.
Documentos necessários:
- Requerimento preenchido
- Escritura pública
- Documento de identificação
Onde ir:
Conservatória do Registo Predial ou BAÚ
Taxa:
- 0,4% do valor de compra até 5M MT + 0,03% sobre o excesso + 3700 MT
Prazo: Até 5 dias úteis
Etapa 5 – Actualização Oficiosa de Dados
Após o registo, a Conservatória comunica o CMCM para que:
- O cadastro fiscal seja actualizado
- O DUAT urbano seja corrigido com os dados do novo titular
Se desejar obter uma nova certidão matricial já actualizada, é necessário solicitá-la junto à Direcção Municipal de Finanças
Conclusão
O processo de registo de imóveis em Maputo envolve várias etapas, mas é fundamental para garantir a legalidade da compra e a tranquilidade do investidor.
Na Akayah Investimentos, prestamos apoio completo em todas as fases — desde a verificação documental até à escritura e registo. Se deseja comprar ou vender um imóvel com segurança, estamos à sua disposição para acompanhar cada passo.
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